No que se refere à gestão dos direitos autorais no Brasil e à polêmica em torno da publicação de biografias de pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
4) Artistas que integram o movimento Procure Saber, entre os quais se incluem Chico Buarque, Roberto Carlos e Caetano Veloso, apoiaram o projeto de lei em que se propõe a dispensa de autorização prévia para a publicação de biografias.
Questão errada.
Caetano Veloso e Chico Buarque participaram do grupo denominado Procure Saber, que defendia as restrições às biografias de personalidades públicas. Roberto Carlos participou no começo, mas por divergência entre os membros acabou saindo
5) A polêmica em tomo da publicação de biografias detém-se, especialmente, em duas questões: liberdade de expressão e direito à privacidade.
Questão correta.
A polêmica foi exatamente entre duas questões básicas do direito: liberdade de expressão e direito a privacidade
Tínhamos de um lado o projeto de lei, de autoria do deputado Newton Lima que visava garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas públicas, vivas ou mortas, cuja trajetória pessoal fosse de interesse da coletividade, sem que, para isso, gerasse a necessidade de autorização prévia dos familiares ou biografados – Liberdade de expressão
Tínhamos do outro lado um movimento contra a publicação de biografias não autorizadas, o Procure Saber formado a princípio por artistas como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Chico Buarque – Direito a Privacidade
Esses dois lados criaram a famosa polêmica sobre a publicação de biografias
A respeito dos conflitos vividos pelos indígenas no Brasil, especialmente no que se refere à ocupação de suas terras, julgue os seguintes itens.
6) O processo de regularização das terras indígenas diminuiu devido à resistência dos produtores rurais à demarcação das terras indígenas.
Questão correta.
O campo tem um peso enorme na economia do país. É um grande gerador de riquezas e também de conflitos. Grandes latifundiários contestam o direito originários dos índios. Afirmam que o direito originário indígena é um entrave para o progresso econômico do país. Então resistem a possibilidade de demarcação o que acaba gerando grandes conflitos no campo.
7) Muitos agricultores que invadem terras indígenas detêm escritura de terra fornecida por governos estaduais, o que dificulta a resolução de conflitos que envolvam a posse dessas terras.
Questão correta.
Não só fazendeiros. Mas também mineradoras, garimpeiros e madeireiros (com a extração ilegal da madeira). Todos esses grupos invadem as terras indígenas e tentam burlar a lei com títulos de posse da terra fornecidos por governos estaduais. Com esses títulos em mãos eles entram na justiça para garantir a posse. A questão nos tribunais se alonga por anos o que dificulta a resolução dos conflitos.
O Uruguai tomou-se, recentemente, o primeiro país do mundo a legalizar a produção, distribuição e venda de maconha. A respeito desse assunto, julgue o item abaixo.
8) A lei uruguaia não limita a quantidade máxima de maconha a ser portada por usuários dessa substância
Questão errada.
Existe uma quantidade máxima: 40 gramas por usuário.
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