Passa a valer em todo o país, a partir desta quarta-feira, a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados.
Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
Para relembrar:
"Em 26/5/2004, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, é notificado por fumar na Câmara dos Deputados. Representantes do Programa de Controle do Tabagismo da Vigilância Sanitária percorrem a Câmara para avaliar o cumprimento da legislação que proíbe o fumo em ambientes coletivos e prédios públicos do Distrito Federal. Ciro e outros onze políticos são flagrados fumando no prédio. A notificação não é punitiva - serve apenas como advertência."
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