O Parlamento da Venezuela, dominado pela oposição, rejeitou o "estado de emergência económica" que tinha sido decretado pelo Presidente chavista, Nicolás Maduro. Foi o primeiro embate entre os novos deputados e o chefe de Estado, mas que deixou claro que o país corre o risco de entrar num período de paralisia política, o que agravará ainda mais a profunda crise económica.
O decreto a instaurar o "estado de emergência económica" foi já uma fuga para a frente por parte de um Presidente confrontado com uma Assembleia Nacional abertamente hostil ao Governo - um cenário inédito desde o início do período chavista, com o Partido Socialista Unificado da Venezuela a governar com plenos poderes desde 1999. Nicolás Maduro pretendia, com este período de excepção, ter a capacidade de tomar decisões do foro económico sem necessitar do aval do Parlamento que, desde as eleições de 6 de Dezembro, é dominado por uma grande coligação de partidos da oposição.
"Rejeitamos o decreto porque o resultado seria o mesmo. A causa dos problemas é um modelo económico que está falido", disse o deputado José Guerra, presidente da comissão especial que foi encarregada de avaliar esta medida presidencial.
A situação da Venezuela é crítica. O país tem vastas reservas de petróleo, mas a queda do preço deste produto fez cair a pique a entrada de divisas, essenciais para a importação das matérias-primas e para a compra de bens essenciais num país onde já pouco se produz. Os cidadãos vivem em "penúria quotidiana", a inflação é galopante (141,5% em Setembro de 2015) e o país empobrece de dia para dia, resume a Reuters.
O decreto de Maduro referia uma série de medidas destinadas a melhorar a vida da população, nomeadamente o recurso a meios privados (por exemplo a empresas de transporte e distribuição) para "garantir o acesso" a alimentos, medicamentos e bens de primeira necessidade.
Mas a oposição quis mais explicações e chamou ao Parlamento, para uma sessão de esclarecimento, os ministros do governo chavista. O debate foi marcado para quarta-feira da semana passada, mas não chegou a acontecer. Mostrando que o Governo está tão disposto a trabalhar com este Parlamento como o Parlamento está disposto a trabalhar com este Governo, Madurocancelou a presença dos ministros à última hora.
Numa entrevista à estação de televisão Globovision, José Guerra explicou que a oposição tem soluções para os problemas do país e vai apresentá-las no Parlamento - onde, a serem votadas, serão aprovadas pela nova maioria. "O nosso interesse é que esta crise se resolva, mas isso não vai acontecer com as políticas do Governo e as suas estratégias ineficazes".
Porém, o cenário mais provável é que o Governo se recuse a aplicar qualquer medida aprovada pela oposição, ficando a Venezuela ingovernável.
https://www.publico.pt/mundo/noticia/parlamento-da-venezuela-rejeita-o-estado-de-emergencia-economica-de-maduro-1721220
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