Parlamento votará Brexit

A Justiça britânica tirou ontem das mãos do governo de Theresa May a iniciativa de ativar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Por decisão do Alto Tribunal de Londres, o início do Brexit exigirá uma votação do parlamento, o que poderá atrasar os procedimentos. Downing Street já avisou que recorrerá da deliberação, o que possivelmente levará o caso à Suprema Corte. A apelação será apresentada no início de dezembro. 

Três juízes do Alto Tribunal concordaram com a tese de que a premiê britânica não tem o direito de usar seu poder executivo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, depois do qual começam os dois anos de negociações que vão estabelecer as condições para o Reino Unido deixar o bloco.

Prevaleceram os argumentos apresentados por três demandantes — entre eles o cabeleireiro Deir dos Santos, nascido no Brasil e morador de Londres há 10 anos — de que, se o ingresso na UE se deu por votação no Legislativo, apenas o parlamento poderá agora deliberar sobre a saída.

No mês passado, May anunciou a intenção de ativar o artigo 50 até o fim de março. Na ocasião, alegou que não precisava do voto do parlamento devido às “prerrogativas históricas” do governo e à vontade do povo expressada no referendo. “O tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo”, anunciaram os magistrados.

“O governo está decepcionado com a decisão. O país votou a favor de abandonar a União Europeia em um referendo aprovado pelo parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo”, indicou o porta-voz da premiê em um comunicado. Theresa May acusou os que estão por trás da ação de tentar frustrar o processo do Brexit. “Estão tentando matá-lo atrasando-o”, disse.

A maioria dos membros da Câmara dos Comuns (Câmara Baixa do parlamento) fez campanha para que os britânicos permanecessem na União Europeia. Por esse motivo, analistas destacam que a deliberação judicial pode abrir caminho para uma saída menos brusca ou adiar o Brexit consideravelmente.

A manifestação do Alto Tribunal agradou ao mercado. Depois de semanas em quedas a mínimos históricos, a libra se valorizou ante o dólar e o euro, ficando acima de US$ 1,24.