Tá Rolando - Orlando Stiebler

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Parlamento votará Brexit

A Justiça britânica tirou ontem das mãos do governo de Theresa May a iniciativa de ativar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Por decisão do Alto Tribunal de Londres, o início do Brexit exigirá uma votação do parlamento, o que poderá atrasar os procedimentos. Downing Street já avisou que recorrerá da deliberação, o que possivelmente levará o caso à Suprema Corte. A apelação será apresentada no início de dezembro. 

Três juízes do Alto Tribunal concordaram com a tese de que a premiê britânica não tem o direito de usar seu poder executivo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, depois do qual começam os dois anos de negociações que vão estabelecer as condições para o Reino Unido deixar o bloco.

Prevaleceram os argumentos apresentados por três demandantes — entre eles o cabeleireiro Deir dos Santos, nascido no Brasil e morador de Londres há 10 anos — de que, se o ingresso na UE se deu por votação no Legislativo, apenas o parlamento poderá agora deliberar sobre a saída.

No mês passado, May anunciou a intenção de ativar o artigo 50 até o fim de março. Na ocasião, alegou que não precisava do voto do parlamento devido às “prerrogativas históricas” do governo e à vontade do povo expressada no referendo. “O tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo”, anunciaram os magistrados.

“O governo está decepcionado com a decisão. O país votou a favor de abandonar a União Europeia em um referendo aprovado pelo parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo”, indicou o porta-voz da premiê em um comunicado. Theresa May acusou os que estão por trás da ação de tentar frustrar o processo do Brexit. “Estão tentando matá-lo atrasando-o”, disse.

A maioria dos membros da Câmara dos Comuns (Câmara Baixa do parlamento) fez campanha para que os britânicos permanecessem na União Europeia. Por esse motivo, analistas destacam que a deliberação judicial pode abrir caminho para uma saída menos brusca ou adiar o Brexit consideravelmente.

A manifestação do Alto Tribunal agradou ao mercado. Depois de semanas em quedas a mínimos históricos, a libra se valorizou ante o dólar e o euro, ficando acima de US$ 1,24.

COP22 pode impulsionar o Acordo de Paris -

Após atingir os dois patamares mínimos — a ratificação de 55 países e o alcance de 55% das emissões globais de gases de efeito estufa —, o Acordo de Paris entra hoje em vigor com a expectativa de que a Conferência sobre Clima de Marrakesh, a COP22, que começará na segunda-feira na cidade marroquina, traga soluções para impasses e imprecisões que dificultam a execução do tratado. Aprovado em dezembro de 2015, na capital francesa, ele tem a intenção de reduzir a emissão de dióxido de carbono na atmosfera. Ontem, a Organização das Nações Unidas (ONU) ressaltou a importância de que avanços sejam atingidos durante o encontro de líderes e especialistas no país africano.

“Se não começarmos a adotar medidas adicionais a partir de agora, a partir da conferência de Marrakesh, terminaremos chorando ante uma tragédia humana evitável”, declarou Erik Solheim, diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Entre os temas que devem avançar na COP22, estão a definição das regras de transparência (verificação dos compromissos nacionais), o aumento da ajuda financeira aos países em desenvolvimento e a assistência técnica para a criação de políticas de desenvolvimento limpo, como o estímulo a energias renováveis e novas práticas agrícolas.

O objetivo do Acordo de Paris é limitar o aumento da temperatura “muito abaixo de 2ºC” e “continuar se esforçando para limitar esse aumento a 1,5ºC”. Noventa e dois países, incluindo Brasil, Estados Unidas e China, ratificaram o acordo. A Rússia, um dos principais emissores, não indicou quando o fará. Austrália e Japão estão com o processo em andamento. Na Europa, Polônia, Bélgica, Itália e Espanha ainda devem fazê-lo. Na América Latina, Argentina, México, Peru, Costa Rica, Bolívia, Honduras e Uruguai, entre outros, fazem parte do grupo das nações que o homologaram. Não há especificação de metas obrigatórias para as nações, como no protocolo de Kioto. Cada uma define os próprios objetivos de redução de emissões para 2025 ou 2030.

Laurence Tubiana, a negociadora francesa, aponta o tema mais delicado da COP22. “O mais importante que estará em jogo em Marrakesh é chegar a um acordo sobre uma data limite para decidir as regras de aplicação do acordo, especialmente as regras de transparência”, afirma. Trata-se das normas sobre as informações que serão fornecidas pelos países a respeito das medidas adotadas para limitar as suas emissões, assim como o avanço das ajudas financeiras públicas. Segundo Tubiana, é possível estabelecê-las para 2018. “Cada país deve fazer mais, não se pode esperar até 2025 ou 2030”, advertiu a negociadora, que, como outros especialistas, defende que haja objetivos nacionais mais ambiciosos até 2020. Pelo acordo, as nações devem comunicar em 2020 as suas estratégias de desenvolvimento de baixo carbono para 2050, e a primeira revisão obrigatória ocorrerá em 2025.

Apoio financeiro 

A ajuda aos países em desenvolvimento também deverá ser um assunto delicado na COP22. Dos US$ 100 bilhões prometidos anualmente até 2020, US$ 67 bilhões de fundos públicos foram anunciados, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  Segundo Tosi Mpanu-Mpanu, porta-voz do grupo de países menos desenvolvidos, esperam-se novos anúncios destinados às nações mais pobres, “que carecem de recursos e conhecimentos para se protegerem de maneira adequada dos efeitos devastadores do efeito estufa”. O texto de Paris estabelece que os US$ 100 bilhões são apenas um “piso” anual e que um novo objetivo será estabelecido em 2025.

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Quantidade de países que ratificaram o tratado

Regulamentar o Acordo de Paris é o desafio da COP 22, em Marrakesh

Os 196 signatários do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas voltam se reunir a partir da semana que vem, em Marrakesh (Marrocos), para a 22ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 22). Os países terão a missão de começar a definir como pretendem colocar em prática os compromissos assumidos na histórica conferência na capital francesa, no ano passado.

A reunião ocorre em uma atmosfera de otimismo, logo após a entrada em vigor do tratado, nesta sexta-feira (4), em um prazo recorde de menos de um ano depois da assinatura do texto. Até o momento, 61 países já ratificaram o texto, inclusive os dois maiores poluentes do planeta, os Estados Unidos e a China. Esse contexto aumenta as expectativas de uma dinâmica de avanços na conferência de Marrakesh.

Inimigo havaiano -

Ameaçadas por pesticidas, mudanças climáticas e destruição de habitats, os polinizadores, em especial, as abelhas produtoras de mel, enfrentam um outro inimigo, recém-identificado por um consórcio de pesquisadores. Um artigo publicado no jornal Scientific Reports, do grupo Nature, destaca que um vírus batizado de Moku, em referência à ilha havaiana onde foi isolado, pode dizimar populações desse inseto essencial para diversos serviços agrícolas e ecológicos. O micro-organismo é transmitido por uma espécie de vespa invasora, a Vespula pensylvanica.

“Está ficando evidente que insetos que interagem com abelhas produtoras de mel podem agir como reservatórios virais e infectá-las. Além disso, a introdução de espécies invasoras por meio de processos antropogênicos oferecem a oportunidade de novos hospedeiros, com seu próprio repertório de vírus, serem introduzidos em populações previamente isoladas, como as do arquipélago havaiano”, descreveram os autores do artigo. A Vespula pensylvanica é nativa de algumas regiões da América do Norte, especialmente em zonas temperadas do Canadá e dos Estados Unidos. Nas últimas décadas, a espécie foi introduzida no Havaí, provocando diversos desequilíbrios ecológicos. A vespa já era considerada uma ameaça às abelhas por se alimentar delas, mas ainda não se sabia que, escondido na predadora, reside um perigoso inimigo.