Tratado de Livre Comércio Trans-Pacífico - TPP, na sigla em inglês

Objetivo: eliminar tarifas entre esses países para a comercialização de determinados bens e serviços.

Tamanho: Maior bloco econômico.  Representam 40% da economia mundial.

Celebração: Firmado nesta segunda-feira (5) em Atlanta

Quais são os países participantes?

São 12: Estados Unidos, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.

Próximos países que poderão aderir:  Coreia do Sul, Taiwan e Filipinas

As principais regras

Tarifas e cotas: Muito utilizadas para proteger as indústrias nacionais de bens importados mais baratos, as tarifas sobre importações já foram um padrão de política comercial, e geraram a maior parte da receita do Tesouro dos EUA no século XIX. Após a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial, os EUA lideraram um movimento em direção a um comércio mais livre. Hoje, os EUA e os países mais desenvolvidos têm poucas tarifas, mas algumas permanecem. Os EUA, por exemplo, protegem o mercado interno de açúcar de fornecedores globais de menor preço e impõem tarifas sobre calçados importados, enquanto o Japão tem sobretaxas crescentes sobre produtos agrícolas, incluindo arroz, carne e produtos lácteos. O pacto é um esforço para criar uma zona de livre comércio no Pacífico.

Meio ambiente, trabalho e propriedade intelectual: Negociadores americanos destacam que o acordo do Pacífico busca nivelar as condições entre os países ao impor rigorosas normas de trabalho e ambientais aos parceiros comerciais, além da supervisão dos direitos de propriedade intelectual.

Fluxo de dados: O pacto comercial do Pacífico também tem o objetivo de resolver uma série de questões que surgiram desde que acordos anteriores foram negociados. Uma delas é que os países concordam em não bloquear as transferências de dados via internet, e não exigem que os servidores sejam localizados no país para fechar negócio. Esta proposta tem atraído a preocupação de alguns países, entre eles a Austrália, pois isso poderia entrar em conflito com as leis e regulamentos sobre privacidade e dados pessoais armazenados no exterior.

Serviços: Um grande objetivo do pacto do Pacífico é aumentar as oportunidades para indústria de serviços, que responde pela maioria dos empregos privados na economia americana. Os EUA têm uma vantagem competitiva em uma gama de serviços, incluindo finanças, engenharia, software, educação, direito e tecnologia da informação. Embora os serviços não estejam sujeitos a tarifas, condições de nacionalidade e restrições sobre o investimento são usadas por muitos países em desenvolvimento para proteger as empresas locais.

Negócios estatais: Os negociadores americanos têm discutido a necessidade de abordar o favoritismo frequentemente concedido a empresas estatais. Embora Vietnã e Malásia tenham muitas dessas empresas, os EUA também têm algumas (o serviço postal e Fannie Mae, por exemplo). O acordo final pode incluir termos que buscam garantir alguma neutralidade concorrencial, mantendo a porta aberta para a aceitação futura da China no pacto.